O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada de trabalho dos brasileiros, substituindo a tradicional escala 6×1 pelo modelo 5×2. A votação foi expressiva, com 75 votos a favor e apenas 1 contra, do senador Hamilton Mourão. O resultado foi o mesmo nos dois turnos de votação.
A nova proposta estabelece que os trabalhadores terão um descanso semanal de dois dias remunerados, ao invés de apenas um, além da redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas por semana, sem que isso implique em diminuição salarial. A emenda também determina que uma das folgas seja preferencialmente aos domingos, mas não necessariamente consecutivas.
Como será a implementação das novas regras?
A implementação completa das novas normas pode levar até 14 meses após a publicação da emenda. Inicialmente, nos primeiros 60 dias após a promulgação, as regras atuais permanecerão em vigor. Após esse período, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, garantindo as duas folgas remuneradas. A transição para a carga máxima de 40 horas ocorrerá até dezembro de 2027, dependendo da tramitação no Congresso.
Direitos e exceções
Embora as novas regras se apliquem à maioria dos trabalhadores, algumas categorias poderão manter modelos diferenciados, como hospitais e transportes, onde acordos coletivos poderão regular a jornada. Profissionais com diploma de ensino superior e salários acima de R$ 21,2 mil também estão isentos das novas limitações de carga horária, mas ainda têm garantidos os dias de descanso.
A aprovação da PEC já havia sido realizada na Câmara dos Deputados em maio, onde obteve apoio suficiente para seguir para o Senado. Essa mudança representa um marco na legislação trabalhista brasileira, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao ampliar o tempo de descanso.
