Nesta quarta-feira (16), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. A decisão foi unânime, conforme informou o portal g1.
Flordelis está presa no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, desde agosto de 2021. Durante o julgamento do recurso no STJ, sua defesa alegou irregularidades no processo, incluindo a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora Nilsoni de Freitas, destacou que eventuais nulidades no processo necessitam da demonstração de um prejuízo concreto. “Todas as nulidades arguidas são de natureza relativa e exigem a comprovação do gravame”, afirmou a relatora.
Ela também ressaltou que a decisão de pronúncia apresentou as circunstâncias do crime, como motivo torpe, meio cruel e um recurso que impossibilitou a defesa da vítima, fundamentando-se em provas periciais e testemunhais suficientes para levar o caso ao Tribunal do Júri. “Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, declarou Freitas.
Além de manter a condenação de Flordelis, o STJ confirmou a anulação da absolvição de três pessoas ligadas a ela: a neta Rayane dos Santos Oliveira e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. O tribunal considerou que a absolvição anterior era contrária às provas do processo, o que exigirá um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Em agosto, Flordelis também foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais ao pai e à irmã de Anderson do Carmo, decisão que reconheceu Flordelis como mandante do assassinato.
O crime ocorreu em 2019, quando o pastor foi assassinado a tiros na residência do casal em Niterói (RJ). A acusação sustentou que Flordelis teria motivado o crime por questões financeiras e pela maneira como Anderson lidava com conflitos familiares. Em 2022, Flordelis foi considerada culpada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. O Ministério Público alegou que este não foi o primeiro intento de Flordelis contra a vida do marido, mencionando tentativas anteriores de envenenamento.
