As entidades que representam o setor de apostas no Brasil se manifestaram, nesta sexta-feira (25), contra a Medida Provisória anunciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que visa encerrar as operações das plataformas legalizadas de apostas. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alertaram que a proibição pode resultar na migração de até 31 milhões de usuários para sites clandestinos, que operam fora do controle governamental.
No manifesto, as associações argumentaram que a proibição não impedirá os brasileiros de apostar, mas sim os forçará a recorrer a plataformas ilegais, que não possuem os mesmos mecanismos de fiscalização e proteção. “A proibição total das apostas representa uma ruptura do marco regulatório estabelecido pelo Estado brasileiro e colocará em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização e fiscalização do Governo Federal”, afirmaram.
O documento também destaca que aproximadamente 3 milhões de beneficiários de programas sociais já foram impedidos de utilizar as plataformas regulamentadas. Além disso, cerca de 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão foram registradas pelas entidades, que implementaram medidas como conferência de idade e CPF e políticas de saúde mental.
O manifesto aponta que o mercado ilegal já representa 41% do volume total de apostas no Brasil. As associações sustentam que a decisão do governo pode fortalecer ainda mais esse mercado clandestino, que continua a operar apesar das ações para retirar domínios ilegais do ar.
Como alternativa à proibição, as entidades sugerem uma ampliação da fiscalização, imposição de limites para depósitos e tempo de uso, além de regras mais rigorosas para publicidade e combate às plataformas ilegais.
Detalhes da Medida Provisória
A Medida Provisória determina o fim das apostas esportivas e dos jogos virtuais online no país. O governo também planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer punições a quem explorar ou divulgar as apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os usuários terão até o dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas plataformas.
Após essa data, os sites de apostas deixarão de funcionar, e os bancos responsáveis pelas transações financeiras terão a obrigação de devolver os valores aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro.
Consequências e posicionamento das associações
A ANJL classificou a decisão como um retrocesso para o setor de apostas no país, afirmando que o Brasil estaria abandonando um modelo regulatório recente em favor de uma situação anterior à regulamentação. A entidade ressaltou que a mudança abrupta pode gerar insegurança jurídica para investidores e impactar a geração de empregos e arrecadação tributária, que alcançou quase R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2026.
Frente a essa situação, a ANJL pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a Medida Provisória, buscando a proteção dos investimentos feitos no setor e a garantia dos direitos dos apostadores.
