A Justiça de São Paulo concedeu, na quinta-feira (8/10), uma liminar que permite à Stake Brazil Ltda. operar até 25 de outubro de 2026, desafiando a Medida Provisória (MP) das Bets, que determina a suspensão de sites de apostas a partir de 6 de outubro.
A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível Federal do estado e inclui restrições, como a proibição de campanhas promocionais para novos usuários. A Stake, uma operadora australiana, havia solicitado essa autorização especial, argumentando que estruturou suas operações com a contratação de novos colaboradores e investimentos em áreas de prevenção, conforme as regras previamente estabelecidas.
Em 2021, a Stake pagou R$ 30 milhões ao governo federal para obter a autorização de funcionamento, que é válida até 31 de dezembro de 2029. A empresa investiu cerca de R$ 128 milhões em mão de obra, tecnologia e marketing, contando atualmente com mais de 40 funcionários.
O juiz responsável pela decisão destacou que a interrupção abrupta das operações desconsidera o período de transição previsto na regulamentação, além de ignorar os acordos firmados anteriormente. Segundo a juíza, a administração pública inicialmente optou pela regulação do mercado, autorizando operadores e exigindo investimentos.
Com a liminar, a Stake pode continuar suas atividades sem qualquer proibição em seu site, mas deve cumprir as restrições impostas. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que irá recorrer da decisão que permitiu a continuidade das operações da empresa.
