A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (24), a desistência do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão, condenação resultante de sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido feita ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucas horas antes do anúncio da desistência.
Segundo os advogados, essa mudança de estratégia se deu após uma “reavaliação”. Apesar de recuar em relação ao pedido de suspensão, a defesa mantém a revisão criminal, na qual busca anular a condenação. Os advogados argumentam que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas sim pelo plenário da Corte, uma vez que os fatos ocorreram durante seu mandato presidencial.
A tese de que o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário já havia sido apresentada durante o processo, mas foi rejeitada pela Primeira Turma.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O cumprimento da pena teve início em 25 de novembro de 2025. Após enfrentar complicações de saúde, incluindo broncopneumonia, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária a partir de março de 2026, medida que foi mantida pelo STF em julho.
Embora tenha desistido do pedido de suspensão da pena, a revisão criminal segue em andamento no STF. A defesa argumenta que a continuidade do cumprimento da pena enquanto a questão é analisada pode acarretar prejuízos irreversíveis ao ex-presidente. O processo permanece em tramitação na Corte, enquanto Bolsonaro continua a cumprir as determinações judiciais.
