O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3 de setembro, a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Esta medida elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A votação ocorreu logo após a aprovação da mesma medida na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira. A decisão foi tomada de forma simbólica, após um acordo com o presidente Lula para destravar a pauta no Congresso.
Na quarta-feira, 2 de setembro, a Comissão Mista já havia dado o aval à medida, mas com algumas alterações. A principal mudança foi a inclusão de um mecanismo que avaliará os impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação está prevista para ocorrer em três meses, seguida de uma segunda análise em seis meses. O objetivo é que, ao identificar impactos negativos, o Ministério da Fazenda estude formas de mitigação, considerando aspectos como emprego, renda e arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
Além disso, o Congresso deverá revisar anualmente os efeitos do fim da “taxa das blusinhas”, a partir de dados que a Fazenda disponibilizará até 30 de abril. Essa análise incluirá informações dos setores têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
