O Banco Central (BC) anunciou uma importante atualização no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX, a partir de hoje, 1º de outubro. O prazo para contestação de fraudes e golpes foi ampliado de 30 para até 80 dias, oferecendo mais proteção aos comerciantes e prestadores de serviços contra pedidos indevidos de devolução.
Com essa mudança, as vítimas de fraudes terão quase três vezes mais tempo para contestar transações consideradas irregulares. A atualização representa um aumento de 166% no período de contestação, permitindo que os usuários apresentem documentos como notas fiscais e comprovantes de entrega para respaldar suas solicitações. Contudo, a devolução não será automática e cada caso será analisado pelas instituições financeiras envolvidas.
Antes da mudança, o MED já permitia que clientes vítimas de golpes acionassem o mecanismo dentro de 80 dias após o envio do dinheiro. A nova regra estabelece que o prazo de contestação começa a contar a partir da devolução e não do pagamento original, o que facilita o processo para as vítimas.
Além do aumento no prazo, o BC também implementou um sistema de rastreamento do “caminho do dinheiro”, que permitirá a recuperação de valores desviados mesmo após terem deixado a conta do golpista.
Próximas mudanças no PIX
Essa alteração no MED faz parte de uma série de mudanças que o Banco Central está promovendo para o PIX. A partir de 1º de outubro, o limite de R$ 500 para pagamentos por aproximação será eliminado, e esses pagamentos passarão a seguir as mesmas margens diárias do PIX convencional. Em 26 de outubro, uma nova exigência de rastreamento do “caminho do dinheiro” entre contas entrará em vigor, visando aumentar o controle sobre valores de origem ilícita.
É importante ressaltar que outras restrições, como os limites para celulares não cadastrados (R$ 200 por operação e R$ 1.000 por dia), permanecem inalteradas. O BC ainda analisa a implementação de uma trava cautelar que poderia reter temporariamente valores enviados entre 20h e 6h.
